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Informações

Os principais serviços prestados pela Agência de Estágios são:

• Agenciamento e recrutamento de estagiários; 
• Formalização de termos de compromisso de estágios, aditivos e convênios; 
• Consolidação do cadastro de estagiários; 
• Envio da lista de alunos para a seguradora; 
• Divulgação das vagas de estágio; 
• Tira dúvidas sobre estágio e legislação concernente.

A documentação necessária consiste basicamente em:

• Termos de Compromisso e/ou Aditivo (com histórico escolar e 
comprovante de matrícula com horário das disciplinas) 
• Termo de realização de estágio;
• Relatório de atividades de estágio;
• Termo de Rescisão de estágio.

O que são Estágios ?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.

Quem pode ser estagiário?

Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (art. 1º da Lei nº 11.788/2008)

O estágio é uma relação de emprego?

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

Quais requisitos devem ser observados na concessão de estágio?

O cumprimento dos incisos estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.788/2008: matrícula e freqüência regular do educando público-alvo da lei; celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

Qual o papel dos agentes de integração no estágio?

Atuar como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do estágio identificando as oportunidades, ajustando suas condições de realização, fazendo o acompanhamento administrativo, encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais e cadastrando os estudantes (§1º do art. 5º da Lei nº 11.788/2008), selecionando os locais de estágio e organizando o cadastro dos concedentes das oportunidades de estágio. (art. 6º da Lei 11.788/2008) .

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